O documento entregue a Janot destaca que Cunha tem usado o
cargo de presidente da Casa para benefício próprio e para tentar obstruir os
andamentos das investigações. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a
representação se baseia no artigo 86 da Constituição, que diz que o presidente
da República não pode ser réu em ação em ação no STF e, sendo réu, é necessário
seu afastamento por até 180 dias para que ele seja julgado. “Como o presidente
da Câmara é o terceiro na linha sucessória, obviamente esse dispositivo
constitucional se aplica a ele”, explicou. “Além disso, é de notório
conhecimento o comportamento do presidente da Câmara obstacularizando as
investigações da Operação Lava Jato”, completou.
A peça apresentada nesta quinta-feira pelo grupo de
parlamentares está vinculada ao prazo do STF em aceitar a denúncia contra
Cunha. Esse prazo, entretanto, pode ser ampliado já que os advogados do
peemedebista solicitaram que o período de 15 dias para que Cunha apresente sua
defesa seja alterado para 30 dias. A decisão pode sair ainda nesta quinta e,
como o Supremo já concedeu a ampliação do prazo para o senador e ex-presidente
Fernando Collor (PTB-AL), é possível que Cunha seja beneficiado.
Assinaram o documento os senadores Randolph Rodrigues
(PSOL-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS) e os deputados Chico Alencar
(PSOL-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (PSOL-PA) Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro
Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ).
