A revisão da Medida Provisória que tramita no Congresso
Nacional e que suspende prazo para cobrança de dívida de produtor rural do
Nordeste foi motivo de reunião na presidência da Assembleia Legislativa nesta
quarta-feira (17). Como está vigorando, desde 31 de dezembro de 2015, a MP 707
não atende 95% dos produtores rurais do Rio Grande do Norte que contraíram
financiamento de 2006 para cá e estão com ações judicializadas.
Ao receber a representante do movimento Grito da Seca e da
Comissão Estadual do Endividamento Rural, Joana D´Arc Pires, o deputado e
presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB),
ressaltou que a temática da seca, homem do campo e do setor primário da
economia tem sido pauta diária na Casa Legislativa. “Temos uma situação
atípica. Estamos há mais de quatro anos convivendo com a seca. E nossa busca é
unir a bancada do Nordeste e falar mais alto sobre suas consequências e
externamos total solidariedade e empenho para reverter a MP em prol do produtor
rural potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.
Além de Ezequiel Ferreira, que preside o Comitê de Ações de
Combate a Seca, participaram da reunião os presidentes da Frente Parlamentar da
Água, deputado Galeno Torquato (PSD), e da Frente Parlamentar de Incentivo aos
Produtores Rurais, deputado Hermano Morais (PMDB), além dos deputados Nélter
Queiroz (PMDB), que agendou o encontro, Gustavo Fernandes (PMDB) e José Dias
(PSD).
Euzébio Maia, produtor rural, Francisco de Assis
representante da Fetarn e Alexandre Chaves da Anorc, estiveram na reunião e se
juntaram às reivindicações de Joana D´Arc para que ocorra pressão dos deputados
estaduais junto à bancada federal do RN. “A MP ganhará relatoria nos próximos
dias. Queremos que seja um nordestino sensível ao nosso problema. E dia 20 de
março estaremos em Brasília para visitas aos deputados e senadores e participar
do Grito da Terra organizado pelos nove estados nordestinos”, explicou Joana
D´Arc.
Medida provisória
A medida provisória suspende, até 31 de dezembro de 2016, a
cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de
abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil. A
MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida
Ativa da União. Também é suspensa a prescrição dessas dívidas até a mesma data.
A medida alterou a Lei 12.844/13, que antes previa o prazo de 31 de dezembro de
2015 para suspensão da cobrança das dívidas.
“Mas a MP, deste modo, contempla 5% dos produtores rurais do
Rio Grande Norte e por isso temos que somar na pressão política em Brasília”,
salientou o deputado Hermano Morais (PMDB). A luta é que a MP passe a
beneficiar os que contraíram empréstimos de 2006 para cá e também estão com
ações judicializadas. Segundo Joana D´Arc Pires são 20 bilhões em dívidas
unindo os 9 estados nordestinos e ninguém quer o perdão, mas pagar de modo
justo.
O deputado Gustavo Fernandes ressaltou que há um movimento
para que o relator da matéria seja o senador da República Garibaldi Alves
(PMDB/RN).
O prazo de vencimento da MP é 1º de abril. A partir de 18 de
março, ela começará a trancar a pauta de votações. A MP 707 será analisada por
uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá
para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.