O Ministério Público Federal apresentou uma ação penal e uma
ação por improbidade contra a ex-prefeita de Sítio Novo/RN, Wanira de Holanda
Brasil, por não ter prestado contas de R$ 940.907,15 em verbas recebidas do
Governo Federal para investir e aparelhar as escolas municipais. Somado a isso,
ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao convênio,
deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro teria sido
gasto.
Ela administrou o município de
2005 a 2012 e os recursos são provenientes de um convênio assinado em 2009 com
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveriam ser
utilizados para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem
da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância).
Embora o dever de prestar
contas independa de alertas, o FNDE chegou a remeter ofícios advertindo a então
prefeita, que no entanto deixou os prazos transcorrerem sem apresentar qualquer
justificativa. “(...) a requerida ocultou a documentação referenciada,
impedindo até que o gestor sucessor, diante da omissão da demandada em sua
gestão, pudesse prestá-las, evitando a inscrição do Município como inadimplente
nos cadastros federais”, acrescenta o MPF.
Autor das ações, o procurador
da República Fernando Rocha destacou que a omissão na prestação de contas
impediu, inclusive, que se pudesse “apurar a materialidade dos possíveis
delitos relacionados à malversação da verba pública”. O possível desvio desses
recursos ainda será alvo de investigação por parte do MPF. As ações já
ajuizadas se destinam exclusivamente a tratar da omissão na prestação de
contas.
A ex-prefeita poderá responder
por improbidade e pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, Decreto-lei n.º
201/67) e de supressão de documentos (art. 305, do Código Penal). As ações
tramitam na Justiça Federal sob os números 0811147-38.2017.4.05.8400 (penal) e
0811145-68.2017.4.05.8400 (improbidade).
