O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da
Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao
ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do
processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na
Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação
Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.
Em seu recurso, o MPF alerta
que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em
nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à
aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o
ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara
Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de
fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.
A defesa solicitou a concessão
de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas
'inocentariam' ou provariam a 'inocência' de Henrique Alves”, Para o MPF, este
é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de
acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou
a inocência de réus”.