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Creches que estão com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto apresentado no Senado. O texto (PL 3.971/2019) será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda recebimento de emendas.
Pela proposta, nas
transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à
construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras
já iniciadas com apoio financeiro federal.
Na justificativa do
projeto, o senador destaca que a oferta de vagas na educação infantil,
inclusive em creches, é garantida na Constituição. Entre as ações federais, ele
destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para
a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
