O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia
contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação
criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de
2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais
parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no
Rio Grande do Norte.José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 - o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
O esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços
em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e,
assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador
promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a
irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.
A denúncia do MPF - ratificada agora em primeira instância pelo procurador
da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção
e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente
ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato
eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará
na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número
0807805-48.2019.4.05.8400.
Gerente - A ação penal destaca que o
ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia.
Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois.
A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No
mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o então senador e
Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de secretário
parlamentar.
As investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época,
gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a Brasília,
onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas questionadas durante a
investigação não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo
endereço residencial também é na capital potiguar. A análise da frequência nas
folhas de ponto revelou simulação no preenchimento, o que reforçou a certeza de
que ele não cumpria o expediente de 40 horas semanais no Congresso.
Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza
confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de
R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os indícios
referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao Ministério
Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e que possam
vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio Grande do
Norte.
