O
ministro Luís Roberto Barroso mandou para a
primeira instância a investigação sobre um deputado federal.
O ministro Luís
Roberto Barroso é relator de uma investigação contra o deputado federal Rogério
Marinho, do PSDB do
Rio Grande do Norte. As acusações são da época em que Marinho era presidente da
Câmara de Vereadores de Natal,
entre 2005 e 2006.
O deputado é
investigado por crime contra a administração pública. Suspeitas de mau uso do
dinheiro público. De acordo com a investigação, no período em que foi
presidente da Câmara de Vereadores, ele gastou mais de 70% do orçamento da
Câmara com salários e autorizou despesas de mais de R$ 3,7 milhões sem
justificativa em obras e serviços de engenharia.
O ministro Luís
Roberto Barroso aplicou o entendimento da maioria do Supremo de que um deputado
federal só tem o chamado o foro privilegiado em atos praticados durante o
mandato e em razão da atividade parlamentar e que questões sem relação com o
cargo sejam retiradas do Supremo e enviadas para um juiz de primeira instancia.
Foi o que Barroso fez.
A decisão é
específica para este caso e a defesa do deputado pode contestar no próprio STF.
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