Primeiro a ministra Maria Tereza de Assis Moura, do TSE, manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini
por suposto abuso de poder político. O fato diz respeito à perfuração
de poços na comunidade de Terra Nova, durante a campanha à prefeitura da
correligionária Cláudia Regina.
No segundo processo, do recurso especial de número 54754, Rosalba foi inocentada pelo uso do avião oficial do Governo do estado na campanha de Cláudia Regina, em Mossoró. A ministra Maria Tereza até reconheceu que houve abuso de poder, mas a acusação era por conduta vedada. Nesse caso, segunda a ministra Maria, não há cassação de diploma nem decretação de inelegibilidade.
No segundo processo, do recurso especial de número 54754, Rosalba foi inocentada pelo uso do avião oficial do Governo do estado na campanha de Cláudia Regina, em Mossoró. A ministra Maria Tereza até reconheceu que houve abuso de poder, mas a acusação era por conduta vedada. Nesse caso, segunda a ministra Maria, não há cassação de diploma nem decretação de inelegibilidade.
