O governo conseguiu derrubar a liminar que
suspendia a publicidade da
reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos
da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a
suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao
princípio constitucional da separação de poderes”.
Para o presidente do TRF, a suspensão da propaganda em razão da liminar
coloca em risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de
toda a coletividade”.
Os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da
Previdência, intitulada “Combate aos Privilégios”, haviam sido suspensos na
quinta-feira por determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho,
da 14ª Vara da Justiça Federal do DF.