A decisão estabelece ainda que “o descumprimento comprovado incidirá em multa no valor de R$ 500,00 pessoalmente em desfavor do Prefeito Municipal”.
Pagamento
O coordenador financeiro-administrativo do Sinte-regional de Currais Novos Marinilzo Clementino informou ao blog que essa decisão foi a partir de uma Ação Cautelar, impetrada pelo sindicato.
Segundo ainda o sindicalista, a Ação refere-se apenas ao mês de março, o que deverá ser reposto aos professores, ficando ainda aguardando decisão judicial, o pagamento relativo ao mês de fevereiro, também descontado dos educadores pela prefeitura.