Em carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados,
deputado federal Henrique Alves, os prefeitos da Associação dos Municípios do
Seridó Oriental – AMSO, reivindicam a revisão urgente do atual pacto
federativo, aprovação e implantação imediata da PEC 39 (aumento de 2% no
repasse do Fundo de Participação dos Municípios), entre outros pleitos.
Está marcada para o dia 12 de novembro a próxima
Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM). A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam
no Congresso Nacional.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, pede a
presença de prefeitos, vices, secretários e vereadores para dar força à
mobilização. Assim como em outras ocasiões, os gestores devem se reunir, logo
pela manhã, às 9h30min, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Além da PEC 39/2013, Ziulkoski, que vai liderar a
mobilização, vai abordar a questão dos pisos salariais de diversas categorias.
Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias,
que está marcado para ser votado no plenário da Câmara também no dia 12.
Veja
o documento na integra: