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A cidade de Lagoa Nova recebeu a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Rio Grande do Norte. Uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN), o evento reuniu professores, gestores, conselheiros e cidadãos em geral, que lotaram o auditório da Câmara Municipal de Lagoa Nova, na última quinta-feira (26), para debater os principais desafios a serem enfrentados.
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Os representantes do Ministério Público vistoriaram 18 escolas de Lagoa Nova, entre municipais e estaduais, nos dias que antecederam a audiência. Durante o evento, o procurador da República Bruno Lamenha e as promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Iveluska Lemos apresentaram os principais problemas encontrados nessas unidades.
A questão da falta de professores qualificados e a precariedade do transporte escolar mereceram as maiores críticas. No município ainda operam 59 “paus de arara”, levando e trazendo os alunos das escolas e creches. “Não devia operar nenhum até porque, pela legislação de trânsito, o pau de arara é expressamente proibido”, destacou Bruno Lamenha. Já Iveluska Lemos lamentou que a região do Seridó apresente o maior percentual de transportes escolares considerados inaptos nas vistorias do Departamento de Trânsito. “E pau de arara é algo inadmissível”, reforçou.
Na escola estadual de ensino médio, a Angelita Félix, a falta de professores faz com que sejam ofertadas aulas em apenas três dias na semana. Já nas escolas de ensino fundamental, pertencentes à rede municipal, muitos docentes sem a devida qualificação vêm lecionando em disciplinas dos anos finais, que por regra exigem profissionais com licenciatura.
Precariedades - Nas visitas às escolas foram identificados problemas como a existência de reformas “sem fim”, cuja demora na conclusão vem atrapalhando o ensino; a presença de caixas de energia expostas; estrutura improvisada para suportar uma caixa d'água; escola sem pia para as crianças lavarem as mãos; salas superlotadas e até uma comportando duas turmas de níveis diferentes em um mesmo espaço; além de caixas de gordura abertas e pátios sujeitos a alagamentos.
Uma das situações mais absurdas encontradas foi o funcionamento de um desvio irregular na rede elétrica, um “gato”, que existia há quatro meses em um colégio, inclusive com risco para as crianças. Próximo a escolas foram denunciadas criações de porcos e despejo de lixo, cujo mal cheiro e fumaça atrapalham os estudantes. Há ainda livros estocados que não foram distribuídos.
A promotora Mariana Barbalho ressaltou que é necessário os municípios buscarem boas soluções adotadas até mesmo em cidades vizinhas. “Muito do que vimos em Cerro Corá (onde foi realizada a primeira audiência do MPEduc, no último dia 19) poderia ser aproveitado aqui e vice-versa. Agora, inadmissível é termos uma escola com aulas só três dias na semana, ou uma obra de uma creche totalmente abandonada”, enfatizou.
Gestores – A audiência contou com a presença do prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves; do secretário municipal de Educação, Luciano Pereira; e do representante da Diretoria Regional de Educação (9ª Direc), Jorian Pereira. Eles reconheceram alguns dos problemas, mas alegaram dificuldades orçamentários e com burocracia, além das complicações para garantir a vinda de professores qualificados para a cidade.
Em relação aos “paus de arara”, João Maria afirmou que uma licitação já foi realizada e o compromisso é que, a partir de 11 de abril, esses veículos irregulares não sejam mais usados no transporte dos estudantes. A respeito da obra da creche modelo, parada e com a estrutura servindo de ponto de uso de drogas e lixão, o prefeito explicou que a empresa responsável abandonou os serviços e a Prefeitura vem preparando uma nova licitação, que deve ser concluída em maio.
O secretário Luciano Pereira enfatizou que há avanços na educação municipal e algumas áreas onde podem ocorrer melhorias, porém lembrou que há problemas decorrentes de repasses atrasados e mesmo de escassez de mão de obra qualificada. A mesma situação foi apontada por Jorian Pereira, O representante da Secretaria Estadual, contudo, garantiu que a Escola Angelita Félix é uma das prioridades do Governo do Estado para receber novos professores.
Os representantes do Ministério Público fizeram alguns elogios à merenda oferecida e à condição das escolas rurais. O procurador Bruno Lamenha, no entanto, lembrou que todos os problemas só chegarão ao conhecimento do MPF e MP/RN se todos cumprirem seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sejam os conselheiros escolares, professores e até mesmo os alunos e seus pais. “Nossos principais fiscais são vocês.”
Após a audiência pública, os representantes da Prefeitura se reuniram com o procurador e as promotoras e confirmaram alguns dos compromissos divulgados durante o evento. Confira a ata da reunião.
Projeto – No Rio Grande do Norte já foram promovidas duas reuniões do MPEduc, a primeira em em dezembro, em Currais Novos, da qual participaram educadores da própria cidade, de Cerro Corá e de Lagoa Nova; e a segunda em Ipanguaçu, no mês de fevereiro, reunindo professores e gestores do município e de Itajá; além de uma audiência pública em Cerro Corá já neste mês de março.
No dia 9 de abril, uma quinta-feira, será realizada a primeira audiência pública em Itajá, às 14h no auditório da Câmara Municipal. Já em 30 de abril ocorrerá uma nova reunião de apresentação do projeto, com educadores de Santa Cruz e Coronel Ezequiel.
O MPEduc é um projeto nacional e seu objetivo maior é buscar melhorias na educação das cidades com menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada região. São realizados diagnósticos, reuniões, visitas às escolas e audiências públicas, que podem resultar em recomendações, acordos extrajudiciais ou até mesmo em processos, para que os gestores adotem as medidas necessárias a garantir o direito dos estudantes a uma educação pública de qualidade.
