O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira
(28), com pedido de liminar para retirar do ar o site “
tudosobretodos.se”, que
fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como
endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.
A ação é de autoria do procurador da República Kleber
Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de
Seicheles e que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um
requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao
endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério
da Justiça, para que retire do ar o “
tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui
domínio naquele país europeu.
A medida adotada é apenas o primeiro resultado da
investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e
novas ações judiciais poderão ser adotadas. A ação cautelar foi protocolada
como processo judicial eletrônico (PJE), sob o número
0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio
Grande do Norte.
Confira a íntegra da ação clicando
aqui.