O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó entregou na
última sexta-feira (18) uma recomendação à Agência Nacional de Águas (ANA) para
que providencie, no prazo de 20 dias, a limpeza emergencial para retirada da
vegetação invasora no trecho do Rio Piranhas-Açu entre São Bento (PB) e Jardim
de Piranhas (RN).
Além da limpeza dessa vegetação, o MPF cobra que a ANA
garanta ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu o suporte
técnico e logístico necessário para adoção de medidas voltadas à redução da
crise hídrica que atualmente assola as cidades que dependem do sistema de
captação da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) em Jardim de Piranhas.
O sistema abastece, além da própria cidade onde está
localizado, os municípios de Caicó, Timbaúba de Batistas e São Fernando. O
documento enviando à agência recomenda que o serviço de limpeza do rio, já
autorizado pela própria ANA, seja viabilizado junto a órgãos federais,
estaduais ou municipais, para garantir os meios necessários à execução da
medida, mas também o respeito à legislação ambiental.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República
Bruno Lamenha, é fruto de um inquérito que tramita na Procuradoria da República
em Caicó e também é consequência da inspeção feita no último dia 15, pelo
representante do Ministério Público Federal junto com representantes do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
Eles percorreram a calha do Piranhas-Açu e constataram o
iminente cenário de colapso hídrico nas cidades de Caicó, Timbaúba de Batistas,
São Fernando e Jardim de Piranhas. A captação da Caern se encontra sem
condições de bombeamento, devido à baixa disponibilidade de água, desde o dia
1º de setembro.
A limpeza emergencial permitiria uma maior vazão rio em
direção a Jardim de Piranhas e foi proposta pelo comitê, que não conta hoje com
os meios para realizar esse serviço. “(...) a Agência Nacional de Águas não
apresentou um planejamento mínimo dos limites e da metodologia da ação
emergencial, apesar de ser atribuição da citada autarquia especial o
planejamento e a promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os
efeitos de secas”, reforça a recomendação do MPF.
Informações dão conta de que, em alguns trechos do rio, a
própria população vem promovendo mutirões de limpeza, porém sem a devida
coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ou do
Sistema Nacional do Meio Ambiente.