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Na decisão, ele
substitui a prisão por monitoramento eletrônico – com tornozeleira – e outras
medidas cautelares, como não se ausentar do local de sua residência e não
frequentar a sede da prefeitura.
Linhares relata
no despacho que um dos argumentos para a prisão da ex-prefeita era a garantia
da ordem pública, uma vez que ela ocupava o cargo de chefe do Executivo
Municipal.
"A situação
fática que embasou o decreto de prisão preventiva mudou, uma vez que a
requerente teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, passando o
Município a ser gerido por nova administração […]. Dessa forma, a investigada
não mais ostenta, de forma direta, capacidade para dar continuidade às práticas
supostamente delituosas", pontuou.
