quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Por falta de quórum, CCJ adia julgamento de recurso em processo contra Cunha

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 15, parecer preliminar para prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão para deliberação e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se inicia amanhã, encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião do Conselho de Ética.

Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita.

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