Wanira de Holanda já responde a 15 ações movidas pelo
Ministério Público Federal. Nova denúncia aponta superfaturamento em obra de
açude
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e outros cinco
envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da
Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da
União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da
licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de
recursos”.
Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela
obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a
realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o
secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de
Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente
sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que
ganhou a suposta licitação para construção do açude.
Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006,
que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com
o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente
realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF,
de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia
relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.
No entanto, os denunciados terão de responder pelo
superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então
secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral
realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda
ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques.
Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por
improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número
0000088-23.2016.4.05.8400.