O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma
denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra
o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva. O ex-gestor
dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda
escolar, nos anos de 2009 e 2010.
Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e
Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos LTDA., em 2009, e a Suprinor Suprimentos
do Nordeste Ltdas. - ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a
merenda escolar, argumentando que se tratava de caso excepcional, por falta de
tempo para promover a devida licitação.
Representante do MPF, o procurador da República Victor
Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois
anos consecutivos evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a
justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta
de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração
municipal”.
Além disso, o MPF destaca que essas dispensas indevidas
terminam por resultar em um fracionamento de despesas, uma das formas
utilizadas por gestores para “fugir à modalidade legal de licitação”, que, se
fosse adotada, garantiria maior controle e mais transparência aos gastos. A
denúncia e a ação se baseiam em um relatório de Fiscalização elaborado em 2010
pela Controladoria Geral da União (CGU) e irão tramitar na Justiça Federal sob
os números 0000031-93.2016.4.05.8403 e 0800047-14.2016.4.05.8403,
respectivamente.