A partir da sexta-feira (18) a Medida Provisória 707/2015 que trata do
endividamento rural para produtores da região Nordeste, começa a trancar a
pauta de votações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com isto o tema
passa a ter prioridade nas discussões em Brasília. Diante disso o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), tem
dialogado com deputados e senadores da bancada do Rio Grande do Norte
pleiteando a modificação na MP 707 ampliando o benefício da renegociação das
dívidas para quem está com ação tramitando na justiça desde 2006. Pleito
inclusive dos integrantes do movimento ´Grito da Seca´ que recentemente esteve
visitando a Assembleia.
“Deste modo a MP 707 vai beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado.
Do modo que foi editada em dezembro de 2015 só atende 5% dos produtores. As discussões
para reformar a Medida Provisória serão decisivas na próxima semana e espero
que São José, padroeiro dos agricultores e festejado neste 19 de março, ilumine
deputados e senadores a atendam o pleito dos produtores rurais”, acrescentou
Ezequiel Ferreira.
Na quarta-feira (16), a Comissão Especial formada por deputados e
senadores realizou audiência pública para discutir o assunto com representantes
do governo. Segundo o relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), tanto o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quanto o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) defenderam uma nova renegociação com o setor
rural no Nordeste. Pelos dados dos ministérios, houve estiagem e perda de safra
que justifiquem um benefício.
“O clima não contribuiu em nada na região Nordeste nos últimos anos e
todos os dados de produção apontam queda”, pontua Ezequiel Ferreira,
salientando que os produtores querem pagar suas dívidas mas precisam ter mais
prazo para isto tendo vista a queda de suas receitas e o cenário nada favorável
durante este ano, pois os meteorologistas ainda têm previsão favorável para
nossa estação chuvosa.
Pauta trancada - O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio
Cesar (PSD-PI), fez um apelo para que essa nova renegociação seja bem sucedida.
Ele quer participar da reunião com a área econômica, porque “ninguém vai fazer
nada sem a participação deles [da bancada]”, afirmou.
A pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei
do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no
prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver
votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.
