Em analogia às manifestações que
aconteceram em junho de 2013, iniciadas pelo aumento da tarifa de ônibus, em
São Paulo, o deputado federal Felipe Maia (DEM) disse, em discurso na tribuna
da Câmara, nesta quinta-feira (31), que o impeachment da presidente Dilma
Rousseff “não é apenas pelos 20 centavos”. Ou seja, para o parlamentar, há uma
série de argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da presidente
da República. No entanto, as questões econômicas e sociais são uma importante
mola que motiva a desaprovação da chefe do Executivo.
“Não foi apenas pela fraude fiscal
que mais de seis milhões de pessoas foram às ruas em todo o país. Foi também
pela falta de solução para as dez milhões de pessoas sem emprego; pela ausência
de ações econômicas para que o Brasil não tenha nova queda do PIB (Produto
Interno Bruto); pela roubalheira que existiu com a Petrobras. Não é apenas
pelos 20 centavos, não é somente pela fraude fiscal”, afirmou.
Felipe Maia destacou, entretanto, os
argumentos jurídicos que justificam o processo de impeachment da presidente. O
principal deles é o caso das chamadas pedaladas fiscais, em que o Tribunal de
Contas da União (TCU) emitiu parecer reprovando a conduta, já que a Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe operações de crédito entre bancos públicos e o
governo, enquanto beneficiário do empréstimo. Além disso, de acordo com o
parlamentar, a presidente cometeu, entre outros, crime eleitoral e abuso de
poder econômico, ao utilizar estruturas do governo antes e durante a campanha
eleitoral; e crime de extorsão, já que o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa,
afirmou em sua delação, ter pago propina para a campanha presidencial de 2014
mediante ameaças de cancelamento de contratos.
“Crime eleitoral, improbidade
administrativa, pedaladas fiscais para mascarar a real situação das contas
públicas. Não faltam crimes para este governo incompetente e que não tem
planejamento nem execução. Somado a isso temos o desemprego, a crise econômica,
a roubalheira. Resultado disso está na pesquisa Ibope divulgada esta semana, em
que 82% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar da presidente. Não vai
ter golpe, vai ter impeachment baseado na Constituição Federal”, disse Felipe
Maia.
