O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, entrou com
ação judicial contra a rede social Facebook para que seja excluída a página
denominada “Fora Silveira”, que conta com mais de 4.100 seguidores. Na ação, o
prefeito alega que teve sua honra atacada pela página virtual e pede ainda que
o autor da página seja identificado mediante informação do número do IP
(Internet Protocol ou Protocolo de internet – espécie de registro do
computador) em que ocorrem as publicações. Em defesa, o Facebook Brasil alegou
que cumpriu a decisão de informação dos números de IP. A empresa afirma ainda
que o perfil “Fora Silveira” é legal e está protegido pelos princípios
constitucionais de liberdade de expressão, livre manifestação de pensamento e
direito à informação, alegando ainda que excluir a página seria um ato
inconstitucional. O Facebook Brasil declara que, em vez da exclusão da página
indicada, deveriam ser indicados os conteúdos ilegais para exclusão e que,
devido ao prefeito ocupar cargo político, está em maior evidência que os
cidadãos comuns.
