A ação apurava a possível dispensa irregular de licitação quando o ex-prefeito, no exercício do cargo, contratou serviços de fisioterapia em fevereiro de 2005, segundo mês da sua gestão, para suprir uma demanda do município que não estava tendo, na gestão de seu antecessor Geraldo Gomes, uma prestação adequada dos serviços de fisioterapia.
O juiz entendeu que o Ministério Público, autor da denúncia, não conseguiu comprovar a ocorrência de qualquer ilícito, tendo sido reconhecido pelo próprio Ministério Público, em audiência, que o serviço havia sido de fato prestado aos cidadãos curraisnovenses.
