terça-feira, 28 de junho de 2016

Currais Novos: Juiz absolve ex-prefeito José Lins ao não constatar ilícito em ação movida pelo MP

 Juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior

O juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, em julgamento nesta segunda-feira (27), inocentou o ex-prefeito da cidade, José Lins, extinguindo em resolução de mérito um processo de ação civil pública impetrado em 2013.

A ação apurava a possível dispensa irregular de licitação quando o ex-prefeito, no exercício do cargo, contratou serviços de fisioterapia em fevereiro de 2005, segundo mês da sua gestão, para suprir uma demanda do município que não estava tendo, na gestão de seu antecessor Geraldo Gomes, uma prestação adequada dos serviços de fisioterapia.

O juiz entendeu que o Ministério Público, autor da denúncia, não conseguiu comprovar a ocorrência de qualquer ilícito, tendo sido reconhecido pelo próprio Ministério Público, em audiência, que o serviço havia sido de fato prestado aos cidadãos curraisnovenses.

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