Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede
básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros - e garantir os
serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo,
localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.
A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de
profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a Procuradoria
da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para apurar a
situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da carga
horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde,
bancada em grande parte por recursos da União.
Para o MPF, o que ocorre atualmente é um “grande faz de
contas”, pois alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem
remuneração adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos
gestores municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas em
Severiano Melo possuíam registro de horários de entrada e saída idênticos em
diversos dias trabalhados, o que é considerado inválido pelo Tribunal Superior
do Trabalho.
