A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (12), deu provimento parcial a uma Apelação do Ministério Público Estadual em processo envolvendo o ex-governador do Estado, Fernando Freire. À unanimidade de votos, a Câmara determinou a ampliação da pena do ex-chefe do Executivo, por delitos praticados, quando do exercício da função em 2002.
A decisão, que teve a relatoria da desembargadora Maria
Zeneide Bezerra, presidente do órgão colegiado, concedeu parcialmente o pleito do
Ministério Público, para incluir na condenação de Fernando Freire e Aristides
Siqueira Neto a conduta ilícita que resultou no desvio de quantia, cujo
beneficiário foi Fernando Antônio Siqueira de Góis. A inclusão resulta no
aumento da pena de cada um deles, de seis anos e seis meses de reclusão, para
sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.
