A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta
quarta-feira (3) o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria,
de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga
companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de
conscientização, sob pena de multa.
O
autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da
lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem
equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a
cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo,
já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise,
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
