quinta-feira, 4 de maio de 2017

Projeto de Fábio Faria é votado e aprovado em comissão na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria, de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de conscientização, sob pena de multa. 

O autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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