quinta-feira, 25 de maio de 2017

Projeto de Jacó Jácome propõe fracionar cobrança de tarifa em estacionamentos privados

jaco

Projeto de lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) propõe a cobrança de tarifa fracionada e proporcional nos estacionamentos privados do RN. De acordo com o projeto, a cobrança deverá ser proporcional ao tempo de permanência do veículo, devendo o serviço ser calculado de acordo com a fração da hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos.

“Queremos resguardar o direito dos consumidores, que são constantemente submetidos a práticas abusivas por parte de proprietários de estacionamentos, que teimam em lesar os cidadãos com a cobrança da hora cheia ou valor integral da tarifa, mesmo quando não utilizado”, argumenta o deputado.

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