O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que
75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de
gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos
próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos
patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos
municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.
Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de
Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão
acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70.
Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró,
Parnamirim, Caicó.
Há casos onde a receita está
quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São
José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal,
e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e
Mossoró a 60,37%.
O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal,
de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas)
aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de
54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29
prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta,
que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial.