sábado, 9 de setembro de 2017

Ministério Público quer frear despesas com pessoal na Prefeitura de Afonso Bezerra


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Prefeito Chico Bertuleza deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra, cidade da região Central potiguar, remeta cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelo texto do documento, a Prefeitura tem 30 dias para informar que medidas serão adotadas para cumprir o recomendado. Além disso, a Prefeitura deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

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