Prefeito Chico Bertuleza deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra, cidade da
região Central potiguar, remeta cronograma das medidas que pretende
adotar para reduzir gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o
Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na edição
desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Pelo texto do documento, a Prefeitura
tem 30 dias para informar que medidas serão adotadas para cumprir o
recomendado. Além disso, a Prefeitura deve se abster de conceder
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer
título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal
ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou
função; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.