Presença
de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de
coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns
dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de
Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância
sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde
Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa
do Leite. Diante das falhas encontradas, o Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores
laticinistas onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.
A recomendação foi
publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com
laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios
contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de
30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do
Programa do Leite.
O atual contrato
entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio
do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação
dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição
de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o
Programa do Leite Potiguar.
O MPRN também
recomendou à Sethas que instaure processo administrativo para apurar possível
infringência das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por
base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela
Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das VISAS Municipais. O
documento também sugere que sejam adotadas medidas para intensificar a
fiscalização nos pontos de distribuição de leite do programa. Esse trabalho
deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela Secretaria de Estado de Saúde
Pública (Sesap), pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape)
e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte
(Idiarn).
A Sesap deve criar
uma força-tarefa para, em 30 dias, coletar novas amostras de leite dos
fornecedores de laticínios que tiveram laudos insatisfatórios. Essa
força-tarefa também, em dois meses, deverá fazer novas inspeções nos locais de
distribuição do leite onde foram constatadas falhas. Essas fiscalizações devem
ser reforçadas no que se refere ao acondicionamento adequado do leite,
sobretudo em relação à temperatura (incluindo a existência de freezers, em
quantidade e condições adequadas) e à higiene. Também devem ser analisadas as
condições dos veículos utilizados pelos laticínios para o transporte do leite,
que devem ser analisados sob os mesmos aspectos.
O Programa do Leite
Potiguar averiguado foi instituído por decreto publicado 19 de
agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o
abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade
social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras
governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à
alimentação adequada e saudável”.
O MPRN concede o
prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado apresente esclarecimentos
quanto ao atendimento do que foi recomendado, remetendo documentos
comprobatórios do cumprimento das medidas já efetuadas. Caso haja descumprimento
da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais
cabíveis para salvaguardar os interesses públicos difusos e coletivos, bem como
os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência
administrativas.
Via:
Mossoró Notícias