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Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB)
fez duas previsões na noite desta terça-feira: 1) “O plenário do Senado está
obrigado a se manifestar formalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal
Federal que cerceou a liberdade de Aécio Neves (PSDB-MG)”; 2) “Creio que o
Senado derrubará a decisão do Supremo”.
Em conversa com o blog, Cássio
declarou que a Segunda Turma do Supremo tornou “incontornável” o pronunciamento
do Senado ao ordenar o recolhimento noturno de Aécio. “Isso não pode ser
chamado de medida cautelar”, disse o senador, que é advogado. “O que houve foi
a decretação da prisão de um senador. Algo que, pela Constituição, precisa ser
obrigatoriamente apreciado pelo Senado.”
Cássio prosseguiu: “O Supremo
impôs a Aécio uma modalidade de prisão chamada tecnicamente de prisão
domiciliar albergue. Está prevista na Lei de Execuções Penais. O Senado não
pode ignorar. Terá de votar da mesma maneira que votou a prisão do ex-senador
Delcídio Amaral. A única diferença é que o Delcídio foi preso no regime
fechado.”
