O Senado Federal aprovou
nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para
financiar campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$
1,7 bilhão de recursos dos pagadores de impostos destinados às eleições. A
votação foi simbólica, ou seja, não é possível saber o voto de cada senador.
Após a análise dos destaques, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado antes de 7 de outubro para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado pelo Senado foi o substitutivo elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) com a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para projetos escolhidos por deputados e senadores em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Como metade do valor destas emendas deve ser obrigatoriamente destinado a ações ou serviços relacionados à saúde – como a reforma de hospitais – na prática o projeto tira recursos da saúde, além de obras de infraestrutura e educação, para destinar aos partidos políticos. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo, ou seja, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo.
Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão fora do período eleitoral: o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. O horário eleitoral “gratuito” (financiado pelos pagadores de impostos), entretanto, foi mantido pelo projeto aprovado.
Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão do dinheiro dos pagadores de impostos para as eleições. Na visão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja ainda maior. “É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu o senador.
Já o relator do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “A que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. (…) Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez.”
Após a análise dos destaques, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado antes de 7 de outubro para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado pelo Senado foi o substitutivo elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) com a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para projetos escolhidos por deputados e senadores em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Como metade do valor destas emendas deve ser obrigatoriamente destinado a ações ou serviços relacionados à saúde – como a reforma de hospitais – na prática o projeto tira recursos da saúde, além de obras de infraestrutura e educação, para destinar aos partidos políticos. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo, ou seja, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo.
Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão fora do período eleitoral: o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. O horário eleitoral “gratuito” (financiado pelos pagadores de impostos), entretanto, foi mantido pelo projeto aprovado.
Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão do dinheiro dos pagadores de impostos para as eleições. Na visão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja ainda maior. “É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu o senador.
Já o relator do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “A que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. (…) Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez.”
