Em audiência, nesta terça-feira (21), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), juntamente com a bancada do Nordeste estiveram com o Presidente da República Michel Temer para solicitar a prorrogação da Lei 13.340/16, que prevê a concessão de descontos e renegociação de dívidas rurais.
“Pedimos que a Lei seja prorrogada por mais um ano, ou seja, até 29 de dezembro de 2018, fazendo com que os produtores rurais tenham mais tempo para quitarem as suas dívidas”, explicou o parlamentar.
De acordo com Felipe Maia, a bancada do Nordeste discutiu também a necessidade de alterar a Resolução 4.591, que autoriza a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento de produtores rurais que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“A resolução precisa ser alterada no que se refere à obrigação dos bancos a renegociar as dívidas dos produtores que não são contemplados na Lei 13.340/16, com débitos entre 2012 a 2016. Outra alteração está relacionada ao termo ‘estado de calamidade’, o que impede que o agricultor tenha acesso ao direito de fazer a negociação, já que a situação é de alerta não somente para uma pessoa, mas para toda uma população”, enfatizou.
Segundo Felipe Maia, os parlamentares da bancada nordestina solicitaram ao Presidente Temer mais sensibilidade em relação à liberação, para até o final do ano, de repasse financeiro extra de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios de todo o Brasil.
Na oportunidade, o deputado federal Felipe Maia lembrou da importância da publicação de um Decreto Presidencial para o reconhecimento do sal como bem de interesse social, para que a comercialização do produto ganhe segurança jurídica em âmbito nacional. “Esse decreto é de suma importância, principalmente, para o Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de sal do país. É um segmento que gera milhares de empregos diretos e indiretos no estado”, concluiu.
