O deputado federal
Fábio Faria (PSD-RN) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei
para reduzir, em 50%, as alíquotas de contribuição previdenciária das
prefeituras municipais de todo o país, suas autarquias e fundações.
"Atualmente os municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o
que é injusto, principalmente em tempos de crise. Em 2016, 86% das prefeituras
encerraram o ano em situação fiscal difícil ou crítica", justifica.
O parlamentar
observa que, já que a legislação tributária vigente prevê um tratamento
diferenciado entre empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam
menos), as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam
lucro e atuam em serviço da coletividade, deveriam ter uma alíquota mais baixa.
Por isso, propõe a redução, em 50%, da contribuição previdenciária dos
municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores
e demais trabalhadores que prestam serviço às prefeituras. "É uma busca
para reverter, em parte, o desajuste fiscal dos municípios", afirma.
O presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio,
afirma que a proposta, se aprovada, ajudará bastante os municípios a
desafogarem os gastos com pessoal e reequilibrarem os cofres públicos. “Mais da
metade dos municípios potiguares recebeu um sinal de alerta do TCE por estarem
acima do limite permitido de gasto com pessoal, uma situação agravada,
principalmente, por essa obrigação previdenciária de 22%. Torcemos para que o
deputado tenha êxito na aprovação do projeto”, disse.