TCE/RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75
municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos
com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos
meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares
exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no
RN é de cerca de R$ 14 bilhões.
Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de
Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão
acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70.
Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró,
Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está
quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São
José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal,
e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e
Mossoró a 60,37%.
