terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Rodrigo Maia afirma que reforma da Previdência fica para o próximo presidente



Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta segunda-feira (19) que a votação de todas as propostas de emenda constitucional (PECs), incluindo a reforma da Previdência, estão suspensas em função da decisão do governo de decretar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Um dispositivo do texto constitucional estabelece que a Constituição não pode sofrer alterações na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

“Fica como diz a Constituição. Votação de todas as PECs suspensa. Tem tese que defende que não pode tramitar na comissão, tem tese que diz que pode tramitar no plenário só não pode votar. Tem tese para tudo. O que eu tenho mais claro é que, o que tiver pronto para votação, não pode votar”, disse Maia, acrescentando que seria irrelevante fazer a discussão das propostas se elas “não podem ser votadas”.

Na avaliação de Maia, a decisão do governo pela intervenção federal no Rio de Janeiro determinou o desfecho das recentes negociações pela aprovação da reforma da Previdência. “Com a intervenção, me parecia óbvio que não conseguiríamos votar a reforma em fevereiro. É impossível você tratar de uma intervenção e achar que dá para dar um jeitinho e votar a reforma. As coisas não funcionam assim. No curto prazo, a violência que atinge os brasileiros é preocupante e cabe ao governo priorizar a segurança pública”.

O presidente da Câmara reconheceu que acha difícil emplacar a proposta de mudanças no sistema de aposentadoria antes das eleições de outubro e destacou que a decisão de votar o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) em novembro, logo após a disputa eleitoral, caberá ao próximo presidente da República.

“Pautar depois das eleições já é um problema do próximo presidente da República. Se ele entender que deve pautar para começar o governo em outra situação, é algo que ele deverá discutir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral. Acho muito difícil votar a reforma antes da eleição. O mês de fevereiro era, para mim, o mês limite para apreciar a reforma”, afirmou Maia.

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