Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira, 24, o processo
interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por
parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara
Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do
governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em
estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às
vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do
diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de
nomeação.
A divulgação, por envolver a
Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de
2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade
ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e
criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” – naquela
ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a
evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada
irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação
telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.