MP aponta irregularidades nos Cras e Creas em Parelhas e Santana do Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Acordo de Conduta (TAC) com as Prefeituras de Parelhas e Santana do Seridó para regularizar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Parelhas conta com os serviços de duas unidades do Cras e um Creas, enquanto Santana do Seridó dispõe apenas de um Cras. Relatórios técnicos elaborados pelo MPRN apontaram irregularidades nos serviços de ambas as cidades.

Para a gestão municipal de Parelhas, uma das principais preocupações é adequação dos imóveis onde se encontram os dois Cras e o Creas, com os espaços necessários para o serviço e garantia de acessibilidade nas instalações. A Prefeitura terá o prazo de 120 dias para isso.

Já a Prefeitura de Santana do Seridó sob o comando do prefeito Hudson Pereira de Brito  (Foto) deve fazer um diagnóstico socioterritorial e um Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) de acordo com a Norma Operacional Básica do Serviço Único de Assistência Social (NOB/SUAS). A prefeitura terá o prazo de 60 dias para adequar seus imóveis e apresentar o diagnóstico e o plano para aprovação. Após isso, a cidade terá o prazo de 30 para possíveis alterações.