O Supremo já decidiu anteriormente que réus na linha sucessória da Presidência não podem assumir o Palácio do Planalto, mas não há previsão na Constituição que impeça um alvo de ação penal de disputar as eleições. Também não é expressa a impossibilidade de alguém tomar posse como presidente da República sendo réu por crimes cometidos antes da diplomação.
"Isso ainda está em aberto, nós ainda não decidimos", disse o ministro, lembrando que um presidente é afastado quando vira réu no Supremo, caso o crime tenha sido cometido em razão do cargo e o processo seja admitido pela maioria da Câmara dos Deputados. "O ideal seria ter a matéria pacificada, num sentido ou no outro", afirmou. (...)
Relator do inquérito em que Bolsonaro é acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Marco Aurélio liberou nesta semana o processo para julgamento. (...)