A medida tem respaldo na Constituição Federal, segundo justificativa apresentada na proposta.
…de férias e 13° salário
Acontece que os direitos e vantagens terão como marco temporal inicial a instalação da 61ª Legislatura, ou seja, gerando um atrasado de quatro anos.
Legal e moral
Tão logo o PL seja aprovado, o que certamente deve acontecer, estima-se que cada um dos 24 deputados da legislatura passada tenha direito a receber o equivalente a R$ 172 mil em férias e 13° não gozados. Ou seja, o “pacotão de férias dos parlamentares” deverá custar ao cidadão a bagatela de R$ 4,1 milhões.
Nesses tempos bicudos, uma indenização desse porte é uma “afronta” ao funcionalismo estadual que está com seus salários atrasados.
Via Rosalie Arruda.
