Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres
possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o
porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção
pessoal”.
De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.
“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe. (mais…)
De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.
“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe. (mais…)
