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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa Nova torna público o processo de escolha de 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (08).
A inscrição somente
será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente no período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 08h00min
às 13h00min. Na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua
Monsenhor Paulo Herôncio, 455, Centro, Lagoa Nova - RN.
Haverá exame de
conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de
caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que
acertar no mínimo 50% da prova.
O período da
campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019. O dia da escolha dos conselheiros
ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de
2019, das 8 horas às 17 horas. O voto será facultativo e secreto. A posse dos
conselheiros tutelares dar-se-á pelo chefe do executivo Municipal no dia 10 de
janeiro de 2020.
Acesse o link e faça o download do edita.
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