Relator emite parecer favorável à PEC que prorroga mandatos dos prefeitos até 2022
O que parecia impossível, vai
ganhando força no Congresso Nacional e uma eventual prorrogação de mandatos dos
atuais prefeitos em todo o Brasil, já passa a ser encarado como algo que pode
realmente vingar. O Relator na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara Federal, deputado Valtenir Pereira (FOTO), emitiu parecer
favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do
deputado federal Ernandes Amorim (PR), que estabelece a coincidência geral dos
pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando o mandato de 5 anos para
todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do
poder executivo. Objetivo da
proposta estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos
eletivos, em 2022.