STJ publica acórdão do caso Lula, que já pode pedir sua soltura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento da 5ª Turma do órgão sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP). Agora, ele já pode pedir para ir para casa, no caso de uma prisão domiciliar. O jornalista Kennedy Alencar havia entrevista o ex-presidente e informou no último dia 3, Lula anunciou a pretensão de pedir progressão de regime para deixar prisão fechada e ir para o semiaberto.

Segundo o site Jota, com a publicação do acórdão, começa a correr na quinta-feira (9/5) o prazo para a defesa de Lula interpor recursos no próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo é de dois dias corridos para a oposição de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo STJ. Neste tipo de recurso, a defesa e o Ministério Público Federal podem pedir esclarecimentos ao colegiado e argumentar que o acórdão apresenta omissões, contradições ou obscuridades.

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