A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota nesta noite de
terça-feira (4) sobre parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante ao líder petista o direito a
progressão para regime semiaberto.
A nota é assinada
pelo advogado Cristiano Zanin Martins. Leia a seguir a íntegra do documento.
O resultado
esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro
recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não
praticou qualquer crime.
No tocante à
argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer
apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no
último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a
fixação imediata do regime aberto.
Cristiano Zanin
Martins