sexta-feira, 29 de abril de 2016

Diretora da ARSEP discute convênio com prefeito de Lagoa Nova

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A Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, a engenheira Kátia Pinto recebeu para uma reunião, o prefeito do município de Lagoa Nova, João Maria Assunção. O objetivo do encontro foi apresentar a Agência ao gestor e discutir a assinatura de um convênio de cooperação entre a prefeitura e esta Agência.

Desde 2015, a ARSEP trabalha com o intuito de firmar parcerias com os municípios para fiscalizar e regular a prestação dos serviços de saneamento básico no estado, essa demanda é atendida atualmente, em sua maioria, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, e pelos órgãos de Serviços Autônomos de Fornecimento de Água e Esgoto – (SAAEs), que são, gerenciados pelos próprios municípios.

Para garantir, que a relação entre prestadores e consumidores ocorra de maneira harmônica, a Lei Federal N° 11.445, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e também determina que seja delegado a um órgão independente, a mediação dessa relação de consumo.
Ao final da reunião foi entregue ao prefeito uma minuta do convênio entre a ARSEP e a prefeitura municipal de Lagoa Nova. A análise do documento deverá acontecer nos próximos dias e ser discutida em uma nova reunião, ainda não definida pelos dois gestores.

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