O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (
PEC 77/2015),
do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de
contas simplificada para municípios de pequeno porte. A medida favorece a
adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e
transferências de créditos da União e estados.
Atualmente, os pequenos e grandes
municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que
acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que
sofrem com a elevada burocracia. A expectativa é de que a medida
simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros,
assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes. As informações são
da Agência Senado.