BRASÍLIA – O projeto que pretende alterar a lei que rege os
planos de saúde quer modificar a forma como os reajustes são aplicados aos
consumidores. O relatório foi lido agora na Câmara dos Deputados e deve ser
votado dia 8 de novembro.
O parecer apresentado nesta quarta-feira pelo relator, Rogério Marinho (PSDB/RN),
altera o mecanismo como o aumento é aplicado às mensalidades de idosos. Hoje, a
lei proíbe que qualquer reajuste por idade seja dado após os 60 anos. O
relatório muda essa dinâmica.
Como tramita em regime de urgência, o relatório poderia ir direto ao
plenário. Ao GLOBO, no entanto, Marinho afirmou que faz questão de que o
parecer seja discutido e votação antes na comissão. O presidente da comissão,
deputado Iran Gonçalves, marcou a votação para o dia 8 de novembro. A urgência
também impede que sejam apresentadas vistas ao texto. Ou seja, possíveis
mudanças terão que ser negociadas com Marinho para serem incluídas por ele ao
texto.
Na legislação atual, o aumento é proibido levando em consideração uma
compensação de quando o usuário do plano se saúde é jovem e não utilizou os
serviços médicos e tratamentos.
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