Mais
de 30 municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de não pagar o 13º
salário a seus servidores este ano, garantiu nesta quarta-feira, 1, o
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn – Benes
Leocádio.
Ele não descartou que esse número venha a ser
bem maior, já que além do complemento salarial previsto para ser pago
totalmente até 20 de dezembro, as administrações ainda arcarão com a segunda
folha normal do mês.
As exceções estarão por conta dos municípios que
conseguiram adiantar pagamentos nos meses de junho e julho, quando receberam a
parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estes talvez
poderão honrar seus compromissos de final de ano”, excetuou Leocádio.
A última vez que uma crise dessas assolou
seriamente os municípios potiguares foi em 2015, quando metade deles ameaçou
não pagar o 13º salário de seus servidores, o que motivou a destinação de parte
de recursos da repatriação não declarada de brasileiros no exterior para
reforçar esse caixa em 2016.
Segundo o presidente da Femurn, o RN receberá
até dezembro o mesmo valor de repasses federais do ano passado, uma vez que não
houve neste exercício o aporte extra referente à repatriação, que rendeu à
União, na ocasião, R$ 11 bilhões extras dos quais R$ 6 bilhões ajudaram a
reforçar o caixa dos municípios pelo País.
Nessa divisão, o RN recebeu recursos extras em
2016 de R$ 100 milhões, totalizando menos de R$ 200 milhões de repasses totais
da União. Este ano, mesmo com o avanço da inflação, dos salários de categorias
profissionais e dos preços administrados que impactam sobre os custos dos
municípios, os valores repassados não aumentaram um centavo, agravando a
situação das prefeituras.
Este ano, dos R$ 90 bilhões repassados aos
municípios pelo Fundo de Participação, coube ao RN a fração de R$ 1,8 bilhão
para dividir entre os 167 municípios potiguares, obedecendo ao critério de
número de habitantes.
“Para se dar um exemplo de quanto os municípios
saíram perdendo – ilustra Benes Leocádio -, aqueles com até 23 mil habitantes,
enquadrados na categoria 0.6, que receberam no ano passado R$ 400 mil, este ano
tiveram direito a apenas R4 23 mil”.
O presidente da Femurn lembrou que essa situação
de insolvência provocou uma missão de alerta do Ministério Público de Contas
junto à metade dos municípios potiguares com o objetivo de mantê-los dentro dos
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim, as prefeituras que estavam acima do
limite legal de gastos tiveram na ocasião um prazo de dois quadrimestres para
realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de
pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisava ser demonstrada ainda no
primeiro quadrimestre.
Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da
Constituição Federal estão a redução de cargos comissionados e até demissão de
servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficaram
proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
O município de Macau, lembra Benes Leocádio,
simplesmente já demitiu 100% de seus cargos comissionados.