quarta-feira, 23 de maio de 2018

Ministro do STF, Edson Fachin “Determina” que juíza de Curitiba fixe dia, hora de visita de comissão de deputados a Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou uma comitiva de deputados federais a inspecionarem a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e visitarem o ex-presidente Lula. A visita havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

A negativa da juíza causou mal estar na Câmara dos Deputados e o presidente da casa, Rodrigo Maia entrou no STF com uma ação no STF alegando violação do princípio de separação de Poderes. A comitiva será composta por 12 deputados do PT, PSB, PSOL, PCdoB e PDT.

“Determino que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin na decisão.

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