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Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição como Fátima e os demais chefes de Executivo do Nordeste - que defendem modificações no projeto -, se comprometeram a trabalhar a favor da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Mas, para isso, entregaram uma carta assinada por todos com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima que precisa avançar paralelamente à Nova Previdência. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu Alcolumbre.
No encontro, Bolsonaro disse que a aprovação da reforma era condição
essencial para que um novo modelo de pacto federativo possa sair do papel. A
questão é considerada prioritária pelos governadores, que esperam
descentralizar os recursos recebidos pela União para reequilibrar as contas dos
Estados.
Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser
apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os
governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das
dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a
redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio
de uma proposta de emenda à Constituição.
Com informações da Agência
Brasil
